Minha Garantia

O objeto do aplicativo oferecer soluções e melhor controle das garantias legais e contratuais, dos produtos cadastrados pelo usuário.

Os serviços do APLICATIVO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contrair as obrigações constantes deste termo. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 16 anos de idade.

Não é permitido que uma pessoa tenha mais de um cadastro ativo. Sendo identificada esta situação a HARPYJA poderá excluir definitivamente todos os cadastros e as informações do Usuário.

O USUÁRIO deverá:

1. fornecer informações verazes e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário;
2. não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha);
3. não utilizar o Aplicativo para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes;
4. não realizar condutas que atentem contra do funcionamento do Aplicativo.

A HARPYJA, através do Aplicativo, oferecerá funcionalidades aos USUÁRIOS consistentes na:

1. Digitalização de Notas Fiscais, assim como o compartilhamento.
2. Gerenciamento, através de alertas, dos prazos de validade das garantias cadastradas.

O uso do aplicativo é gratuito.

A HARPYJA poderá colocar à disposição dos USUÁRIOS informações de caráter comercial e publicitário, próprias ou de terceiros, em conformidade com costumes comerciais. A HARPYJA, porém, não apoiará, garantirá ou se comprometerá perante os serviços e/ou produtos que sejam comercializados por terceiros, sendo de total responsabilidade dos USUÁRIOS acessar os sites que remetem à publicidade, assumindo a obrigação de verificar e conhecer os termos dos serviços oferecidos por estes.

Fica ciente o USUÁRIO que a HARPYJA não é fornecedora de produtos e/ou serviços, oferecendo uma ferramenta tecnológica que permite que o Consumidor seja informado sobre o prazo de validade da garantia legal e contratual de eventuais produtos que tenham sido adquiridos pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO entende e aceita que a relação de consumo é gerada diretamente com os fornecedores dos produtos, e, por isto, as reclamações por eventuais vícios ou falhas no produto devem ser direcionadas aos respectivos fornecedores.

O aplicativo e seus serviços são apresentados ao usuário na maneira como estão, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a HARPYJA a:

• Assegurar o seu bom funcionamento e aplicar um layout que respeita a usabilidade e navegabilidade do usuário, sempre que possível;
• Disponibilizar os serviço de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo usuário; e,
• Assegurar que o tratamento dos dados pessoais esteja estruturado de forma a atender aos requisitos de segurança e as boas práticas boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.

A HARPYJA não se responsabiliza por:

• Falhas de acesso ao aplicativo pela indisponibilidade da Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento digital ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas nos recursos (softwares ou hardwares) utilizados pelos usuários;
• Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos recursos dos usuários e sejam resultantes do uso regular;
• Por erros de sistemas que possam alterar dados do aplicativo;
• Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de tróia e outros que possam, de algum modo, danificar recursos ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste; e,
• Pelos dados cadastrais, sendo estes de total responsabilidade dos respectivos usuários, os quais serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados. Comunicações eletrônicas fraudulentas enviadas por terceiros que possam coletar dados pessoais em seu nome (phishing);

Publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

Os usuários são responsáveis por:

• Utilizar com retidão e de forma ética o aplicativo, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
• Responsabilizar-se pela correta utilização e todas as atividades realizadas sob sua conta de acesso, em especial, pela utilização de seu login e senha, que são de seu uso exclusivo, não podendo ser divulgados a terceiros, sob pena de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida;
• O usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido por terceiros. As credenciais de acesso ao aplicativo devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas;
• Para maior segurança do usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros;
• Dispor de recursos compatíveis, serviço de conexão à Internet, bem como os sistemas operacionais devidamente atualizados;
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da HARPYJA, tais quais todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no aplicativo;
• Não realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do aplicativo e de suas funcionalidades;
• Não transmitir materiais contendo vírus de computador ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador maliciosos;
• Não explorar a segurança do aplicativo para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos, lesivos aos direitos e interesses da HARPYJA e de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o aplicativo;

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso Aplicativo é importante para a HARPYJA.

Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o Aplicativo serão tratadas em concordância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço, data de nascimento e telefone. Com a aceitação dos presentes Termos, a HARPYJA pressupõe a aceitação expressa desta Política de Privacidade.

A HARPYJA não venderá ou cederá os dados coletados, porém estes poderão ser objeto de tratamento para fins de melhoramento de estratégia de negócios e monitoramento das tendências de consumo. O USUÁRIO poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas ao Aplicativo. Para isto deverá realizar a solicitação de consulta, reclamação ou supressão ao endereço eletrônico:

A HARPYJA reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.

A HARPYJA pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.

A HARPYJA não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a HARPYJA nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

Idioma: o conteúdo pode não estar disponível em seu idioma local.

Notificações push: o Aplicativo Minha Garantia envia notificações push aos usuários como parte do funcionamento normal. Você pode desativar essas notificações nas configurações do aplicativo.

O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de sua conta e de todos os dados pessoais associados a qualquer momento, diretamente pelo Aplicativo, acessando Meu Perfil → Excluir minha conta.

A exclusão da conta implica a remoção permanente e irreversível de todos os dados cadastrados pelo USUÁRIO, incluindo produtos, notas fiscais e informações de perfil armazenados nos servidores da HARPYJA.

Para instruções detalhadas sobre o processo de exclusão, acesse:

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR (renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja), sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.